TERMO DE FOMENTO Nº 01/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BRAÇO DO TROMBUDO-SC, E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
O MUNICÍPIO DE BRAÇO DO TROMBUDO-SC, doravante denominado ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. NILDO MELMESTET, portador da carteira de identidade n.º 1.898.435, inscrito no CPF/MF sob o n.º 594 086 939-49, e o CTG Braço Forte, inscrito no CNPJ sob nº. 00624167/0001-23, com sede neste município, na localidade de Ribeirão Vitória, Estrada Geral s/n.º doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, representado pelo seu Patrão Sr. AGNALDO MARTIM DE SOUZA, Brasileiro, de profissão eletricista, resolvem celebrar o presente termo de fomento, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2.014, consoante o processo administrativo nº 01/2017.