EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR

Edital de convocação para a audiência pública DE ALTERAÇÃO DO plano diretor

O Prefeito Municipal de Braço do Trombudo, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 40, § 4°, inciso I, da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), visando assegurar a participação da população no processo de implementação do Plano Diretor Municipal, CONVOCA  a população em geral, bem como as associações representativas interessadas e demais segmentos da comunidade, para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 11 de junho de 2018, das 17:00 às 18:00 hs, na Câmara de Vereadores de Braço do Trombudo, objetivando a divulgação e o debate das propostas de alteração do Plano Diretor Municipal.

A referida audiência será pública e aberta à participação de qualquer munícipe. As manifestações favoráveis e contrárias aos conteúdos em debate serão devidamente registradas em ata para oportuno encaminhamento ao Núcleo Gestor de Planejamento Territorial e à Câmara Municipal.

Todos os documentos relativos ao objeto da audiência estão disponíveis em via impressa para consulta dos interessados na sede da Prefeitura Municipal, Secretaria de Administração, e no site do Município, no endereço: http://www.bracodotrombudo.sc.gov.br a partir desta publicação.

Maiores informações referentes à Audiência Pública poderão ser obtidos junto a Secretaria Municipal de Administração, situada na Praça da Independência – nº 25 , ou pelo telefone 3547-0179 das 8:00 as 17:00 hs.

Braço do Trombudo, 29 de maio de 2018.

Nildo Melmestet

Prefeito Municipal