REQUERIMENTO ISENÇÃO IPTU 2024
REQUERIMENTOS PARA ISENÇÃO DO IPTU SERÃO RECEBIDOS A PARTIR DO DIA 10
A recepção dos requerimentos terá início em 10/10/2023. A isenção para aposentados poderá ser concedida a aposentados e pensionistas que recebam no máximo 2 (dois) salários mínimos de rendimento entre todos os residentes e que possuam um único imóvel em seu nome, o qual tenha no máximo 2.000m². Neste ano, também serão lançados 3 (três) novas modalidades de isenção e desconto: a primeira, Isenção total do ITU para contribuintes que paguem pelo ITR. A segunda, desconto parcial ou total do IPTU sobre a área de APP ou área non-aedificandi localizada em terreno não-edificado, e a terceira concede isenção de IPTU a pessoas portadoras de neoplasia maligna (câncer).
Para solicitar a isenção, o aposentado/pensionista deverá se apresentar à Prefeitura portando carteira de identidade, último carnê do IPTU e comprovante dos seus rendimentos de aposentadoria e pensão, bem como de seu cônjuge e quaisquer outros moradores que residam no imóvel.
Para o desconto destinado aos agricultores, apresentar identidade, último carnê do IPTU e Nota de Produtor em seu nome. No caso da isenção para produtores que paguem ITR, deverá ser apresentado o imposto pago, documento de identidade, bem como CCIR, Nota Fiscal de Produtor Rural e último carnê do IPTU. Para as áreas de APP, deverá apresentar documento de identidade, último carnê do IPTU e Relatório de vistoria assinado por profissional responsável pelo meio-ambiente da prefeitura municipal.
Enfim, para pessoas em tratamento de neoplasia maligna (câncer), deverá ser apresentado documento de identidade, último carnê do IPTU e Atestado médico emitido há, no máximo, 30 (trinta) dias, contados a partir de sua expedição, contendo assinatura, carimbo e número do registro no Conselho Regional de Medicina – CRM do médico, além de nome do paciente, diagnóstico no qual relate as patologias, citando o CID da doença ou enfermidades e o estágio atual do tratamento.
O prazo para requerer o benefício se encerra em 10/12/2023.
