DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 35/2024
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 35/2024
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Modalidade : Dispensa
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Data da Abertura : 03/04/2024
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Local : Praça da Independência, 25- Centro – 89178-000 – Braço do Trombudo – Santa Catarina
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SETOR RESPONSÁVEL : Setor de Licitações
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ENTIDADE : Prefeitura Municipal de Braço do Trombudo
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Valor Global R$: 1.491,04
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Objeto : O presente processo tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO PARA AVALIAÇÃO DE 04 (QUATRO) REQUERIMENTOS DE CONTRIBUINTES QUE SOLICITAM DESCONTO NO IPTU POR EXERCEREM ATIVIDADE AGRÍCOLA EM SUAS PROPRIEDADES NO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO TROMBUDO. A AVALIAÇÃO DEVERÁ RESULTAR EM LAUDO QUE CONSTE A ÁREA UTILIZADA NO IMÓVEL PARA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA EM RELAÇÃO À ÁREA TOTAL, RESULTANDO EM PERCENTUAL QUE DEFINIRÁ O VALOR DO DESCONTO A SER CONCEDIDO, E TAL DADO DEVE SER OBTIDO ATRAVÉS DE VISTORIA IN LOCO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS. Tudo de acordo com os termos abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
EDITAL E AVISOS
Status da Licitação
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03/04/2024 -
Alterado Para Encerrada - Homologada
