INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2026 FMAS
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : EDITAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2026 FMAS
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Modalidade : Inexigibilidade
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Data da Abertura : 09/09/2026
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Local : PRAÇA DA INDEPENDENCIA, Nº 25 - CENTRO, BRAÇO DO TROMBUDO/SC
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SETOR RESPONSÁVEL : SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
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ENTIDADE : FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Valor Global R$: 17.599,98
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Objeto : Constitui objeto da presente contratação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria especializada e supervisão continuada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e ao Conselho Tutelar de Braço do Trombudo/SC, compreendendo assessoramento técnico presencial e on-line, apoio à reorganização e ao aprimoramento das atividades do CMDCA, orientação e apoio na elaboração de editais e documentos correlatos, formação e capacitação continuada dos conselheiros tutelares, orientação quanto a assuntos jurídicos e administrativos pertinentes às atribuições dos Conselhos, apoio na construção e aprimoramento de protocolos e fluxos de atendimento da rede de proteção, orientação quanto à articulação dos órgãos e serviços integrantes da rede de proteção, assessoramento relacionado à Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como esclarecimento de dúvidas e orientação técnica às equipes envolvidas na política de atendimento à criança e ao adolescente, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Documento de Formalização de Demanda.
EDITAL E AVISOS
Contratos e Aditivos
Status da Licitação
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09/09/2026 -
Alterado Para Encerrada - Homologada
