Cras de Braço do Trombudo discute Estatuto da Pessoa com Deficiência
Tema foi discutido em encontros no Serril e no Cras Harry Teske
O Centro de Assistência Social Harry Teske de Braço do Trombudo, está discutindo a aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também nomeada de Estatuto da Pessoa com Deficiência. O tema, que foi sancionado recentemente pela presidência da república (Lei 13.146, de 2015), foi pauta em dois encontros: o primeiro na reunião mensal da unidade do Serril, realizado no dia 21 de outubro, e o segundo nas dependências do Cras, no sábado, dia 28.
O estatuto traz diversas garantias para os portadores de deficiência de todos os tipos. Entre as propostas está a participação de programas e políticas públicas de assistência social, como programas de inclusão e de auxílio financeiro (nos termos da Lei nº 8.742 de 07.12.1993).
De acordo com a lei, os serviços socioassistênciais devem envolver conjunto de ações do âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, ofertados pelo SUAS, para a garantia de seguranças fundamentais no enfrentamento de situações de vulnerabilidades e de risco.
Pessoa com deficiência
O texto classificada como pessoa com deficiência o cidadão “que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
CONTATO: Assistência Social (47) 3547-0481
