Braço do Trombudo está habilitado a emitir Licença Ambiental de atividades de impacto local
Procedimento, que é feito pela Fatma irá desafogar os processos
Com o propósito de agilizar processos de Licenciamento Ambiental dentro do município, Braço do Trombudo foi habilitado junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) a realizar o Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local. Com a medida, ações administrativas como a emissão de taxas e documentos, deverão ser efetuadas diretamente no Departamento do Meio Ambiente (DMA) do município, que também deverá atuar no licenciamento e fiscalização ambiental de maneira descentralizada.
De acordo como setor, a descentralização dos trabalhos, que antes eram feitos diretamente na Fundação do Meio Ambiente (Fatma), poderá melhorar ainda mais a fiscalização de atividades de impacto local, promovendo assim a sustentabilidade das propriedades locais e conscientizando os empreendedores da importância de uso de práticas sustentáveis que visam à racionalização do uso excessivo de recursos naturais. “Com a possibilidade do município atuar diretamente no processo, conseguimos agilizar e tornar mais eficiente o trabalho. Cabe agora à Câmara de Vereadores regulamentar ações, como cobranças e taxas”, explica Assessora do Meio Ambiente, Mara Eliza Schaade.
Para conseguir a habilitação, o município de Braço do Trombudo teve que cumprir critérios exigidos pelo Estado para se habilitarem a exercer a tarefa.
A Fatma ou o Ibama continuarão cuidando dos licenciamentos em casos de impacto regional.
Contato – Assessora do Meio Ambiente, Mara Eliza Schaade – (47) 3547-0382
