Braço do Trombudo participa de discussão do Fundo para a Infância e Adolescência

Encontro foi realizado no  Parque Universitário Norberto Frahm   em Rio do Sul 

 

Representantes da Secretaria de Saúde e Assistência Social de Braço do Trombudo participaram na sexta-feira, 19, de um encontro técnico sobre o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA). O evento teve o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a estrutura, captação e utilização dos recursos do FIA Municipal e foi coordenado pelo Gestor do FIA Estadual, Luis Antonio Caon.

Realizado durante todo o dia no Parque Universitário Norberto Frahm   em Rio do Sul (PUNF)  o encontro reuniu  gestores municipais da assistência social, assistentes sociais, contadores, gestores do FIA Municipal, conselheiros municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) e conselheiros tutelares.

FIA

O funcionamento do FIA é uma das diretrizes da política de atendimento do ECA  (artigo 88, III). Neste artigo, está prevista a criação de fundos em todos os níveis de governo (federal,estadual e municipal). Esse fundo público especial é criado para assegurar ações de atendimento a crianças e adolescentes em áreas prioritárias.

A aplicação dos recursos do FIA se dá mediante cumprimento de resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cmdca), que tem competência de deliberar sobre o seu orçamento e sua aplicação, cabendo-lhe a gestão e a fixação de critérios de utilização, através do plano de aplicação das doações subsidiadas e demais receitas.

 

CONTATO:Unidade Básica de Saúde (47) 3547-0481

Encontro foi realizado no  Parque Universitário Norberto Frahm   em Rio do Sul 

 

Representantes da Secretaria de Saúde e Assistência Social de Braço do Trombudo participaram na sexta-feira, 19, de um encontro técnico sobre o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA). O evento teve o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a estrutura, captação e utilização dos recursos do FIA Municipal e foi coordenado pelo Gestor do FIA Estadual, Luis Antonio Caon.

Realizado durante todo o dia no Parque Universitário Norberto Frahm   em Rio do Sul (PUNF)  o encontro reuniu  gestores municipais da assistência social, assistentes sociais, contadores, gestores do FIA Municipal, conselheiros municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) e conselheiros tutelares.

FIA

O funcionamento do FIA é uma das diretrizes da política de atendimento do ECA  (artigo 88, III). Neste artigo, está prevista a criação de fundos em todos os níveis de governo (federal,estadual e municipal). Esse fundo público especial é criado para assegurar ações de atendimento a crianças e adolescentes em áreas prioritárias.

A aplicação dos recursos do FIA se dá mediante cumprimento de resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cmdca), que tem competência de deliberar sobre o seu orçamento e sua aplicação, cabendo-lhe a gestão e a fixação de critérios de utilização, através do plano de aplicação das doações subsidiadas e demais receitas.

 

CONTATO: Unidade Básica de Saúde (47) 3547-0481