Declaração de Aptidão ao Pronaf pode ser solicitada na Epagri vinculada ao município – sem custos

A Declaração de Aptidão ao Pronaf, a DAP, é o documento que oferece aos agricultores e agricultoras familiares a possibilidade de acesso às políticas públicas do Governo Federal. Com a declaração, é possível ter acesso a mais de 15 políticas públicas, dentre elas a mais importante e também procurada, o crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf.

A Prefeitura em conjunto com o Departamento de Agricultura, por meio do contrato de prestação de serviço com a Epagri, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina, fornece o requerimento de maneira gratuita.  Basta apenas que o agricultor se enquadre no programa com as seguintes características:

Residir em estabelecimento rural ou em local próximo;

Obter mais de 50% da renda bruta familiar da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento;

Não possuir área superior a quatro módulos fiscais;

Não possuir mão de obra contratada permanente em número maior que o número de pessoas da família;

É importante o agricultor declarar todas as informações a cima, caso contrário implicará na perda de condição de enquadramento ao Pronaf.

A documentação também pode ser solicitada no Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município. Porém para os não associados tem custo. Mas o responsável pelo Departamento de Agricultura Arlei Larsen destaca, “Possuímos o contrato de prestação de serviço com a Epagri durante o ano todo, então o agricultor que se encaixa no programa e confirmar com todos os papeis que é solicitado não terá custo algum para obter a declaração, basta vir até o escritório”. 

CONFIRA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA SOLICITADA POR MEIO DA EPAGRI:

Cópia do comprovante de residência (conta de luz, telefone, etc)

Cópia dos documentos da terra: escrituras contratos de arrendamento parceria entre outros.

Cópia da certidão de casamento ou declaração de união estável ou termo de responsabilidade civil e criminal por declaração de estado civil  

Cópia dos comprovantes de renda não agropecuária (contracheque, imposto de renda) de toda a unidade familiar  (esposa/filhos)

Extrato do SIS rural (Nota fiscal de Produtor Rural), ou cópia das notas fiscais de produtor rural, ou ainda a declaração contendo o valor da produção agropecuária na propriedade. 

Tatiana Luiza Hoeltgebaum