ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2019

Edital n. 001/2019/CMDCA

Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de  Braço do Trombudo – SC.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Braço do Trombudo – SC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 170/2014 e na Lei Municipal nº 0916/2019 de 09/04/2019 abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Braço do Trombudo – SC,  e dá outras providências.