ELEIÇÃO DE SUPLENTE DE CONSELHO TUTELAR

ELEIÇÃO DE SUPLENTE DE CONSELHO TUTELAR
Edital n. 001/2022/CMDCA

Abre inscrições para o processo de escolha dos membros Suplentes do Conselho Tutelar de Braço do Trombudo – SC.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Braço do Trombudo – SC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 170/2014 e na Lei Municipal nº 0916/2019 de 09/04/2019 abre as inscrições para a escolha dos membros Suplentes do Conselho Tutelar para atuarem conforme necessário no Conselho Tutelar do Município de Braço do Trombudo – SC, e dá outras providências.